O processo que
desgasta o mandato de Guerra parece estar próximo do fim e com final feliz para
o Prefeito de Caxias
Foto: Diogo Sallaberry/
Agência RBS
O impeachment do
prefeito Daniel Guerra (PRB) parece, enfim, ter tido um desfecho nesta última
terça-feira (27). Isso porque, o chefe do Executivo teria conseguido o oitavo
voto necessário para barrar o prosseguimento do processo que cassaria seu
mandato.
Após declarações de
vereadores indecisos no plenário da câmara, somado aos votos de parlamentares
que já haviam se pronunciado contra o impedimento do prefeito, o clima é de
otimismo por parte de apoiadores do ex-tucano.
Entenda os fatores que implicaram na
abertura do processo:
Descumprimento
da ordem judicial de vagas na educação infantil;
Descumprimento
do repasse para o Financiarte, programa do município em incentivo à cultura;
Descumprimento
da lei do Conselho Municipal de Saúde, com a terceirização do Pronto
Atendimento 24 horas;
Descumprimento da
lei do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
Descumprimento
da lei do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos;
Impedimento do
funcionamento regular da Câmara de Vereadores;
Descumprimento
da ordem judicial do mandato de seu vice, Ricardo Fabris.
Quando questionado pelo
Portal Leouve, no dia 12 de dezembro de 2017, sobre o repasse à cultura abaixo
do previsto (1% do orçamento do IPTU e ISSQN), Guerra se defende afirmando que
a constituição lhe garante priorizar o orçamento nas áreas de saúde e educação.
Projeto de lei
de 2017
Fonte: Site do Senado Federal
Já ao ser questionado
sobre o Pronto atendimento 24 horas, o prefeito de Caxias, alega fazer uma
gestão compartilhada e não uma terceirização. O que não caracterizaria crime
político-administrativo como defendem os
favoráveis à sua cassação.
Perguntamos ao vereador Rafael Bueno (PDT) se o mesmo acredita em todos (sete)
argumentos que dão base legal ao processo, e o que de fato caracteriza crime
Político-administrativo no caso que suspenderia o mandato do prefeito, sua
resposta foi: “O pior de todos os crimes é o de estelionato moral, ou seja,
prometer, enganar, ludibriar e depois fazer tudo na contramão. O argumento e as
questões sobre a terceirização do Pronto Atendimento são claras, bem como o não
cumprimento judicial das vagas de educação infantil”.
Também
pedimos ao Vereador Rafael Bueno (PDT),
seu posicionamento quanto às acusações referentes ao repasse do Financiarte
abaixo do previsto em lei. Sua resposta foi: “Até
ser questionado pelo Ministério Público, o Executivo Municipal afirmou que
investiria apenas 30% do previsto para 2017, porque o restante seria destinado
a outras áreas que no seu entendimento seriam prioritárias. Entretanto, após o
Ministério Público ingressar com ação judicial para o cumprimento da lei, o
Executivo Municipal, interpôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, para Impugnação
ao artigo 4º da Lei Municipal n.º 6.967/2009, que reformula o Fundoprocultura e
dá outras providências. Hipótese que releva vício de inconstitucionalidade, na
medida em que há expressa vedação constitucional de vinculação da receita de
impostos a órgão, fundo ou despesa, fora daquelas excepcionalmente previstas. Ocorre
que desde a criação do Financiarte, foi utilizado como parâmetro um mínimo de
1% e, um máximo de 2%, para que o valor investido não defasasse e também para
que não extrapolasse ou crescesse de tal forma a inviabilizá-lo. Causa
estranheza o fato de que o vereador Daniel Guerra, nunca tenha questionado a
matéria, no período em permaneceu no Legislativo Municipal, fiscalizando os
atos do Executivo. Mais estranheza ainda, o fato dele próprio ter dado parecer
favorável a Lei Municipal n.º 6.967/2009, que reformula o Fundo Municipal de
Apoio à Produção Artística, quando presidente da Comissão de Educação e Cultura
da Câmara de Vereadores”.
Procuramos
a Vereadora Paula Ioris (PSDB) para
sabermos quais pontos do processo a mesma acreditara justificar o afastamento
do Prefeito Daniel Guerra, no entanto, não obtivemos seu posicionamento.
Entramos em contato com
o Vereador Rodrigo Beltrão (PT) e
lhe perguntamos: A bancada do Partido dos trabalhadores foi favorável à
admissibilidade do processo, entretanto, agora é contraria ao impedimento do
Prefeito. Como se chegou a essa conclusão e o que convenceu o PT a ser contra
ao impeachment? Sua resposta foi: “Não há nenhuma contradição em votar pela
admissibilidade. O prefeito cometeu sim infrações político-administrativas, no
entanto, entendemos que elas podem ser analisadas e ainda apreciadas através do
poder judiciário, porém, a cassação é um remédio excepcionalíssimo no qual no
nosso entendimento não cabe nesse momento. A própria população que fez uma
decisão soberana no processo eleitoral, vai ter que pedagogicamente exercer a
sua democracia e forçar o prefeito à que cumpra seus compromissos de campanha,
e que possa implementar o seu programa. Entretanto, esse contrato da sociedade
com o prefeito que tem um prazo de validade de quatro anos, só pode se romper a
partir de um crime de responsabilidade doloso onde isso fique bastante
configurado; não é o nosso entendimento”.
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